Requerimento de áreas para pesquisa mineral – Serviço GEOSCAN

Como funciona o Requerimento de áreas para Pesquisa Mineral?

Procedimento necessário anteriormente a qualquer atividade de pesquisa mineral.

Para iniciar atividades deste ramo, é necessário realizar o requerimento de áreas para pesquisa mineral junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério de Minas e Energia. De acordo com o Art. 20 do Código de Mineração, todas as riquezas minerais do país pertecem à União. Este procedimento deve ser realizado por um profissional habilitado pelo sistema CREA/CONFEA.

De uma forma simples, os procedimentos para solicitação do requerimento podem ser resumidos nos seguintes itens:

1. Identificar a área com potencial econômico e definir um polígono. Com o polígono definido, é consultado se a região encontra-se livre (a consulta é realizada no Sistema de Informações Geográficas de Mineração – SIGMINE, disponível na página da ANM). Importante averiguar se o polígono delimitado não intercepta áreas de interesse ambiental ou de bloqueio. Como linhas de transmissão e hidrelétricas, cavernas, sítios paleontológicos, etc.;
2. Todos os procedimentos devem ser realizados por um profissional legalmente habilitado pelo CREA/CONFEA, como geólogos e engenheiros de mina. Todos os documentos apresentados à ANM (memorial descritivo, plano de pesquisa, dentre outros) devem ser acompanhados de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);É importante ressaltar que antes dos procedimentos de requerimento supracitados, é obrigatório um pré-requerimento eletrônico, o qual deve ser impresso pelo interessado e protocolado. O preenchimento deste não garante o direito sobre a área, isto só é garantido após a realização dos demais requisitos necessários, estabelecidos na legislação vigente.

As atividades de pesquisa mineral só iniciam após a liberação do Alvará de Pesquisa, feito através do requerimento de áreas para pesquisa mineral e cedido pela ANM. Não podendo ser inferior a 1 (um) ano e nem superior a 3 (três) anos.

Veja também: Mapeamento Geológico