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Outorga de Poço – Serviço GEOSCAN

Entenda sobre Outorga de poço tubular.

Nós da GEOSCAN trabalhamos com toda a documentação antes e depois da perfuração.

Outorga de poço é um recurso para aqueles que desejam construir ou utilizar recursos hídricos.

Para a execução da perfuração e do uso de poços deve-se, inicialmente, realizar a solicitação, através de órgãos gestores dos recursos hídricos, de uma outorga.

A outorga de execução de obras ou serviços consiste em um ato administrativo. Onde o outorgante concede o direito a construção e ao uso do recurso hídrico.

Veja também: Avaliação de Qualidade das Águas

Essas outorgas constituem um dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previstas no Art. 5º da Lei 14.844. Publicada no DOE em 30 de dezembro de 2010.

No Ceará, estas podem ser solicitadas na Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), assim como na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH) ou através de suas Gerências Regionais.

Ressalta-se que as outorgas de uso e de execução de obras são regulamentadas através do decreto estadual nº 31.076 – DOE de 17 de dezembro de 2012.

Qualquer usuário que utilize água bruta, seja oriunda de rios, lagos, poços, adutoras, com qualquer finalidade, deve pedir a outorga. A solicitação desta deve ser realizada, após um check-list realizado das documentações necessárias, por um técnico capacitado (Geólogo).

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