O novo sistema chamado “Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM)” foi lançado no dia 12/08/2020 pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Seu objetivo de acordo com a agência é proporcionar mais liberdade econômica ao setor, reduzindo barreiras burocráticas e tornando possível a aprovação automática dos requerimentos.
Continue a leitura para saber o que mudou e como serão feitos os novos processos de requerimento eletrônico.
Novo Sistema da ANM (REPEM)
A partir de agora, com a utilização do REPEM, o requerimento será enviado ao controle de áreas da ANM para a análise e a aprovação do requerimento não estará sujeita à previsão de 34 dias.
Cabe ressaltar que com o sistema anteriormente utilizado, o prazo era de 728 dias. Portanto, o sistema pretende trazer uma redução de mais de um ano e meio no tempo de espera para aprovação dos requerimentos de pesquisa.
Com isso, a expectativa tanto da ANM quanto dos empreendedores é que o REPEM elimine um dos principais problemas processuais da agência.
Como é realizado o requerimento eletrônico de pesquisa mineral?
De acordo com a agência, através do Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral, o interessado pode delimitar a área que deseja pesquisar e, se ela estiver livre de interferências com outras áreas ou restrição (seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio), o requerimento será aprovado em até 34 dias.
Neste caso, em 30 dias para cumprir a exigência do Código de Mineração (inciso III do artigo 18) e os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União.
Caso o empreendedor escolha por uma área com qualquer tipo de interferência, o requerimento será enviado ao controle de áreas da ANM para a análise e a aprovação do requerimento não estará sujeita à previsão de 34 dias.
Todo o processo agora é auto declaratório e a partir de então, além de entregar o requerimento de pesquisa mineral, o empreendedor se torna responsável pelas informações fornecidas durante todo o processo e caso haja algum tipo de irregularidade, além de perder a área a qual ele requereu, o mesmo responderá de maneira civil, administrativa e penal.
Por fim, a ANM elaborou um FAQ, um guia e também um vídeo tutorial para sanar todas as dúvidas perante ao REPEM.
Caso você ainda esteja incerto sobre realizar esse processo, conte conosco! Podemos te auxiliar a realizar esse novo requerimento.
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