Plano de Aproveitamento Econômico: Saiba o que é

O que é o Plano de aproveitamento econômico – PAE?

O plano de aproveitamento econômico – PAE, é um dos documentos previstos no código de mineração que constituem o requerimento de lavra e é obrigatório durante esta fase que precede a atividade mineradora. Ele é um dos principais documentos de natureza técnica e econômica do aproveitamento das mais importantes jazidas brasileiras.

Portanto, deve ser elaborado e assinado por um técnico responsável, geralmente um engenheiro de minas, e ser apresentado junto com sua respectiva ART.

É no PAE que aspectos referentes à lavra e ao plano de lavra serão esclarecidos, como a distância entre o mercado consumidor e área produtora, custos do funcionamento da mina, como se dará o beneficiamento da ou das substâncias de interesse e outros fatores que serão abordados mais adiante.

Como o PAE varia de acordo com o tipo ou tipos de substâncias a que se refere e o modo de ocorrência da mesma, é importante dizer que cada caso específico irá apresentar dados diferentes de outros casos em um PAE, porém qye este é regido pelo código de mineração (CM) .

Justamente por apresentarem essas diferenças entre si, somente os pontos em comum serão abordados neste artigo.

O que deve conter em um plano de aproveitamento econômico – PAE?

O plano de aproveitamento econômico deverá respeitar as informações previamente fornecidas à ANM contidas no relatório final de pesquisa mineral e no alvará de pesquisa outorgado, como:

  • Memorial descritivo da área;
  • Método de mineração a ser adotado, apontando a escala esperada de produção inicial junto à sua projeção futura;
  • Em caso de mina subterrânea, é preciso apontar as formas de iluminação, transporte de pessoas e produção, ventilação e sinalização da segurança do trabalho;
  • Transporte na superfície, beneficiamento e armazenamento da pilha de minérios;
  • Instalações de energia, abastecimento de água e condicionamento de ar;
  • Higiene da mina;
  • Moradias e condições de habitação, se houverem, para todos os trabalhadores que residirem na mina; e
  • Caso a substância de interesse seja água mineral, deverão haver informações sobre a captação e proteção das fontes.

Além dessas informações, é preciso apontar a localização da mina, relacionando-a com vales e rios locais de forma clara, além de outros pontos de referência importantes constados em mapas, como rodovias, pontes, marcos históricos etc.

O plano de aproveitamento econômico é fundamental nos regimes de concessão de lavra para os processos conduzidos nos regimes jurídicos sequenciais de autorização e concessão e pode ainda fazer parte, em algumas ocasiões do regime de licenciamento.

Imagem ilustrando uma mineração, que antes de iniciar, realizou o plano de aproveitamento econômico - PAE

Informações adicionais presentes no PAE

Outras informações são exigidas pela ANM no plano de aproveitamento econômico:

  • Dados do pessoal que será empregado na atividade de mineração;
  • Cronograma dos trabalhos pretendidos;
  • Plano de controle de impactos ambientais;
  • Plano de emergência em casos de acidentes que podem ocorrer na mina;
  • Estudo da viabilidade econômica do empreendimento;
  • Plano de gerenciamento de risco;
  • Plano de controle médico e de saúde ocupacional; e
  • Plano de fechamento de mina.

É através do plano de aproveitamento econômico que os empreendedores vão “bater o martelo” ou não sobre a implementação já que eles vão visualizar toda a possibilidade de obtenção de retorno futuro dos investimentos e consequentemente o aproveitamento do bem mineral.

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