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Licenciamento Ambiental para Mineração
O licenciamento ambiental para mineração é um procedimento administrativo onde poderá ser concedida a licença ambiental pelo órgão responsável, tanto no âmbito federal, quanto no estadual ou municipal para autorizar a execução da extração mineral. Este processo varia de acordo com o regime em que se encontra a atividade minerária.
16/09/2020