tipos de requerimento mineral

Tipos de Requerimento mineral: Entenda quais são.

Ao se realizar o requerimento de área na Agência Nacional de Mineração (ANM), existem diferentes tipos de requerimento mineral para se escolher e eles mudam de acordo com a fase em que o empreendimento minerário se encontra.

Se você ler esse texto por completo, aprenderá quais são esses requerimentos e quais os documentos necessários para cada um deles. Caso você tenha preferência, pode conferir também o vídeo abaixo, em que o Cristian, geólogo da Geoscan, explica de maneira didática cada um deles.


Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral

O requerimento de autorização de pesquisa mineral é um dos tipos de requerimento mineral referente ao regime de aproveitamento em que são executados os trabalhos voltados para a definição, a  avaliação, e a determinação da exequibilidade e do aproveitamento econômico de uma jazida.

O título autorizativo é o Alvará de Pesquisa, outorgado pelo Diretor Geral do DNPM e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para efetuar a pesquisa será de 02 ou 03 anos, dependendo das características especiais de localização da área e a natureza da substância mineral.  

Neste regime o requerente não precisa ser proprietário do solo, mas ter a sua autorização para adentrar na propriedade e cumprir com os trabalhos estabelecidos no requerimento de pesquisa mineral.

Tamanho da área para o Requerimento de Pesquisa Mineral

O tamanho da área varia de acordo com a substância que será explorada, o requerimento de pesquisa deverá ter áreas de até:

  • 2000 Hectares para minerais metálicos; substâncias minerais fertilizantes; carvão; diamante; rochas betuminosas e pirobetuminosas; turfa; e sal-gema;.
  • 1000 Hectares para rochas para revestimento e demais substâncias minerais
  • 50 Hectares  para água mineral e águas potáveis de mesa; areia, quando utilizada na indústria de transformação; feldspato; gemas (exceto diamante) e pedras decorativas, de coleção para confecção de artesanato mineral; e mica.

Documentação Necessária para o Requerimento de Pesquisa

A documentação necessária é:

  • Preencher o requerimento online no site da ANM;
  • Enviar um mapa com a planta de situação da área;
  • Enviar o plano dos trabalhos de pesquisa da área;
  • Pagar os emolumentos;
  • Enviar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Requerimento de Lavra

O requerimento de lavra é realizado após a aprovação do relatório final de pesquisa a área e marca o fim da etapa de autorização de pesquisa mineral. Após a aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o empreendedor já pode lavrar, beneficiar e comercializar o minério daquela área.

Para que serve o Regime de Lavra

Como no requerimento de lavra as reservas minerais já se encontram identificadas e caracterizadas, busca-se uma autorização do ministro de minas e energia para que se possa extrair, beneficiar e comercializar a substância mineral identificada na etapa anterior.

Documentação  para o Requerimento de Lavra

  • Plano de aproveitamento Econômico (PAE)
  • Certidão de Registro do Titular na Junta Comercial Estadual
  • Licenciamento Ambiental

Requerimento de Regime de licenciamento

O licenciamento é um regime de aproveitamento de substâncias minerais no qual é registrada, na ANM, uma licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e que permite a extração de determinados bens minerais para aproveitamento imediato na construção civil.

Este regime fica restrito à área máxima de 50 hectares e será fornecido apenas ao proprietário do solo (superficiário) onde ocorrerá a extração ou a quem dele obtiver autorização.

Para que serve o Regime de licenciamento

A emissão do registro de licença vai credenciar seu possuidor ao aproveitamento mineral de substância da construção civil.

Checklist para o Registro de Licenciamento

  • Identificar área com potencial econômico
  • Verificar se a área está livre
  • Verificar limitações de uso ambiental

Documentação para o Registro de Licenciamento

  • Comprovação de Nacionalidade e comprovação do número de registro (pessoa física)
  • Licença do Município
  • Planta de Situação
  • Memorial Descritivo
  • ART

Se você ainda tem dúvidas sobre este regime, acesse o texto: o que é o regime de licenciamento.


Requerimento de Lavra Garimpeira

O requerimento de lavra garimpeira é um dos tipos de requerimento mineral referente ao regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do minério, que por sua natureza, tem pouco volume e se distribui de maneira irregular e por isso não justifica o investimento em pesquisa mineral, tornando-se, assim a lavra garimpeira o regime indicado.

A lavra garimpeira pode ser realizada apenas para minérios garimpáveis, como o ouro, o diamante, a cassiterita, columbita, tantalita, wolframita, sheelita, as demais gemas, o rutilo, quartzo, dentre outros. 

Este regime fica restrito a cinquenta hectares, para pessoa física ou empresa individual e até dez mil hectares na Amazônia Legal. Nas demais regiões até  mil hectares para cooperativa de garimpeiros.

Checklist para o Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Identificar área com minerais garimpáveis;
  • Checar se a área está livre;
  • Verificar limitações de uso ambiental;
  • Verificar se ela faz fronteira com outro país.

Documentação Necessária para o Regime de Lavra Garimpeira

  • Documentos de identificação da pessoa física ou da cooperativa de garimpeiros.
  • Designação de substâncias para se pesquisar
  • Identificação da extensão superficial do minério
  • Planta de situação
  • Memorial Descritivo da área
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Abaixo, vamos falar sobre a guia de utilização (GU) e o plano de aproveitamento econômico (PAE), que apesar de não serem requerimentos minerais, estão incluídos em alguns dos mesmos.


Guia de Utilização

Apesar de não se enquadrar como um tipos de requerimento mineral, a guia de utilização (popularmente conhecida como GU) é um documento expedido pela ANM, alicerçado em critérios técnicos, que permite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da portaria de lavra.

Os principais objetivos da guia de utilização são:

  1. Aferição da viabilidade técnico-econômica da lavra de substâncias minerais no mercado nacional e/ou internacional;
  2. A extração de substâncias minerais para análise e ensaios industriais antes da outorga da concessão de lavra; e
  3. A comercialização de substâncias minerais, a critério da ANM, de acordo com as políticas públicas, antes da outorga de concessão de lavra.

A vigência da guia era limitada a um ano ou ao exaurimento de determinado volume, dependendo da substância explorada, tendo a possibilidade de ser renovada.

Com o Decreto 9.406/2018 a autorização será emitida uma vez, pelo prazo de um a três anos, podendo ocorrer uma prorrogação por até igual período, de acordo as particularidades da substância mineral, nos termos de Resolução da ANM.


Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

O plano de aproveitamento econômico (PAE), não se enquadra como um dos tipos de requerimento mineral, mas é um dos documentos que constituem o requerimento de lavra e é obrigatório durante esta fase, que precede a atividade mineradora. Ele deve ser elaborado e assinado por um técnico responsável, geralmente um engenheiro de minas, e é apresentado junto com sua ART.

É no PAE que aspectos referentes à lavra serão esclarecidos, como a distância entre o mercado consumidor e área produtora, custos do funcionamento da mina, como se dará o beneficiamento da ou das substâncias de interesse e outros fatores que serão abordados mais adiante.

Como o plano de aproveitamento econômico varia de acordo com o tipo ou tipos de substâncias a que se refere e o modo de ocorrência da mesma, é importante dizer que cada caso específico irá apresentar dados diferentes de outros casos em um PAE.

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