Requerimento de pesquisa mineral (ANM): Entenda quais são.

Ao se realizar o requerimento de área na Agência Nacional de Mineração (ANM), existem diferentes tipos de requerimento de pesquisa mineral para se escolher e eles mudam de acordo com a fase em que o empreendimento minerário se encontra.

Se você ler esse texto por completo, aprenderá quais são esses vários tipos de requerimento mineral e quais os documentos necessários para cada um deles. Caso você tenha preferência, pode conferir também o vídeo abaixo, em que o Cristian, geólogo da Geoscan, explica de maneira didática cada um deles.

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Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral

O requerimento de autorização de pesquisa mineral é um dos tipos de requerimento mineral referente ao regime de aproveitamento em que são executados os trabalhos voltados para a definição, a  avaliação, e a determinação da exequibilidade e do aproveitamento econômico de uma jazida.

O título autorizativo é o Alvará de Pesquisa, outorgado pelo Diretor Geral do DNPM e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para efetuar a pesquisa será de 02 ou 03 anos, dependendo das características especiais de localização da área e a natureza da substância mineral.  

Neste regime o requerente não precisa ser proprietário do solo, mas ter a sua autorização para adentrar na propriedade e cumprir com os trabalhos estabelecidos no requerimento de pesquisa mineral.

Tamanho da área para o requerimento de pesquisa mineral

O tamanho da área varia de acordo com a substância que será explorada, o requerimento de pesquisa mineral deverá ter áreas de até:

• 2000 Hectares para minerais metálicos; substâncias minerais fertilizantes; carvão; diamante; rochas betuminosas e pirobetuminosas; turfa; e sal-gema;.
• 1000 Hectares para rochas para revestimento e demais substâncias minerais
• 50 Hectares  para água mineral e águas potáveis de mesa; areia, quando utilizada na indústria de transformação; feldspato; gemas (exceto diamante) e pedras decorativas, de coleção para confecção de artesanato mineral; e mica.

Documentação Necessária para o requerimento de pesquisa mineral

A documentação necessária é:

• Preencher o requerimento online no site da ANM;
• Enviar um mapa com a planta de situação da área;
• Enviar o plano dos trabalhos de pesquisa da área;
• Pagar os emolumentos;
• Enviar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Requerimento de Lavra

O requerimento de lavra é realizado após a aprovação do relatório final de pesquisa a área e marca o fim da etapa de autorização de pesquisa mineral. Após a aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o empreendedor já pode lavrar, beneficiar e comercializar o minério daquela área.

Para que serve o Regime de Lavra

Como no requerimento de lavra as reservas minerais já se encontram identificadas e caracterizadas, busca-se uma autorização do ministro de minas e energia para que se possa extrair, beneficiar e comercializar a substância mineral identificada na etapa anterior.

Documentação  para o Requerimento de Lavra

• Plano de aproveitamento Econômico (PAE)
• Certidão de Registro do Titular na Junta Comercial Estadual
• Licenciamento Ambiental

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Requerimento de Regime de licenciamento

O licenciamento é um regime de aproveitamento de substâncias minerais no qual é registrada, na ANM, uma licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e que permite a extração de determinados bens minerais para aproveitamento imediato na construção civil.

Este regime fica restrito à área máxima de 50 hectares e será fornecido apenas ao proprietário do solo (superficiário) onde ocorrerá a extração ou a quem dele obtiver autorização.

Para que serve o Regime de licenciamento

A emissão do registro de licença vai credenciar seu possuidor ao aproveitamento mineral de substância da construção civil.

Checklist para o Registro de Licenciamento

• Identificar área com potencial econômico
• Verificar se a área está livre
• Verificar limitações de uso ambiental

Documentação para o Registro de Licenciamento

• Comprovação de Nacionalidade e comprovação do número de registro (pessoa física)
• Licença do Município
• Planta de Situação
• Memorial Descritivo
• ART

Se você ainda tem dúvidas sobre este regime, acesse o texto: o que é o regime de licenciamento.

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Requerimento de Lavra Garimpeira

O requerimento de lavra garimpeira é um dos tipos de requerimento mineral referente ao regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do minério, que por sua natureza, tem pouco volume e se distribui de maneira irregular e por isso não justifica o investimento em pesquisa mineral, tornando-se, assim a lavra garimpeira o regime indicado.

A lavra garimpeira pode ser realizada apenas para minérios garimpáveis, como o ouro, o diamante, a cassiterita, columbita, tantalita, wolframita, sheelita, as demais gemas, o rutilo, quartzo, dentre outros. 

Este regime fica restrito a cinquenta hectares, para pessoa física ou empresa individual e até dez mil hectares na Amazônia Legal. Nas demais regiões até  mil hectares para cooperativa de garimpeiros.

Checklist para o Requerimento de Lavra Garimpeira

• Identificar área com minerais garimpáveis;
• Checar se a área está livre;
• Verificar limitações de uso ambiental;
• Verificar se ela faz fronteira com outro país.

Documentação Necessária para o Regime de Lavra Garimpeira

• Documentos de identificação da pessoa física ou da cooperativa de garimpeiros.
• Designação de substâncias para se pesquisar
• Identificação da extensão superficial do minério
• Planta de situação
• Memorial Descritivo da área
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Abaixo, vamos falar sobre a guia de utilização (GU) e o plano de aproveitamento econômico (PAE), que apesar de não serem requerimentos minerais, estão incluídos em alguns dos mesmos.

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Guia de Utilização

Apesar de não se enquadrar como um tipos de requerimento mineral, a guia de utilização (popularmente conhecida como GU) é um documento expedido pela ANM, alicerçado em critérios técnicos, que permite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da portaria de lavra.

Os principais objetivos da guia de utilização são:

1. Aferição da viabilidade técnico-econômica da lavra de substâncias minerais no mercado nacional e/ou internacional;
2. A extração de substâncias minerais para análise e ensaios industriais antes da outorga da concessão de lavra; e
3. A comercialização de substâncias minerais, a critério da ANM, de acordo com as políticas públicas, antes da outorga de concessão de lavra.

A vigência da guia era limitada a um ano ou ao exaurimento de determinado volume, dependendo da substância explorada, tendo a possibilidade de ser renovada.

Com o Decreto 9.406/2018 a autorização será emitida uma vez, pelo prazo de um a três anos, podendo ocorrer uma prorrogação por até igual período, de acordo as particularidades da substância mineral, nos termos de Resolução da ANM.

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Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

O plano de aproveitamento econômico (PAE), não se enquadra como um dos tipos de requerimento mineral, mas é um dos documentos que constituem o requerimento de lavra e é obrigatório durante esta fase, que precede a atividade mineradora. Ele deve ser elaborado e assinado por um técnico responsável, geralmente um engenheiro de minas, e é apresentado junto com sua ART.

É no PAE que aspectos referentes à lavra serão esclarecidos, como a distância entre o mercado consumidor e área produtora, custos do funcionamento da mina, como se dará o beneficiamento da ou das substâncias de interesse e outros fatores que serão abordados mais adiante.

Como o plano de aproveitamento econômico varia de acordo com o tipo ou tipos de substâncias a que se refere e o modo de ocorrência da mesma, é importante dizer que cada caso específico irá apresentar dados diferentes de outros casos em um PAE.

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