Atualização dos valores de emolumentos pela ANM

Foi aprovado pelo diretor geral a atualização dos valores para a Taxa anual por Hectare (TAH), Multas, Vistorias e outros serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através das Resoluções nº 3, de 30/01/2019 e 7, de 11/04/2019, publicadas no DOU de 31/01/2019 e 12/04/2019, respectivamente.

Os novos valores entrarão em vigência no dia 1º de março de 2020 e tem como vigência final a data de 28 de fevereiro de 2021. Portanto, os valores de emolumentos da ANM que estão sendo demonstrados na tabela abaixo, estarão em vigência durante todo o ano de 2020.

Na tabela abaixo você pode conferir os novos valores referentes a cada tipo de emolumento da ANM.

Se você não sabe onde enquadrar o seu processo dentro dos valores de emolumentos da ANM, entre em contato conosco, pois, podemos te auxiliar nesse processo.

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