Foi aprovado pelo diretor geral a atualização dos valores para a Taxa anual por Hectare (TAH), Multas, Vistorias e outros serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através das Resoluções nº 3, de 30/01/2019 e 7, de 11/04/2019, publicadas no DOU de 31/01/2019 e 12/04/2019, respectivamente.
Os novos valores entrarão em vigência no dia 1º de março de 2020 e tem como vigência final a data de 28 de fevereiro de 2021.
Na tabela abaixo você pode conferir os novos valores referentes a cada tipo de emolumento.
