Barragem em nível de emergência: entenda as obrigações e ações necessárias

A segurança das barragens de mineração tem ganhado cada vez mais atenção nos últimos anos, principalmente após os trágicos rompimentos no Brasil.

Em resposta, novas regulamentações, como a Resolução ANM n° 95/2022, foram criadas para reforçar as obrigações dos empreendedores quando uma barragem entra em nível de emergência.

O que significa uma barragem estar em nível de emergência?

Quando uma barragem de mineração atinge o nível de emergência, ela está em risco iminente de romper.

Esse evento pode causar danos irreparáveis à vida humana, à natureza e à infraestrutura das regiões próximas.

Portanto, é essencial que o empreendedor adote medidas imediatas de segurança para proteger todos os envolvidos.

O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) é a ferramenta principal nesse processo.

Contudo, a Resolução ANM n° 95/2022 define novas obrigações e procedimentos específicos para os empreendedores em caso de emergência.

Quais são as obrigações do empreendedor quando a barragem entra em emergência?

Com a Resolução ANM n° 95/2022, a Agência Nacional de Mineração estabeleceu uma série de ações que os empreendedores devem adotar para garantir a segurança das barragens em situações críticas.

Abaixo, destacamos as principais obrigações legais:

1. Interrupção do lançamento de rejeitos e efluentes

Assim que uma barragem atinge o nível de emergência, a primeira ação que o empreendedor deve tomar é a interrupção do lançamento de rejeitos e efluentes na estrutura da barragem.

Esse processo é fundamental para reduzir o risco de sobrecarga da barragem, diminuindo a pressão sobre a estrutura e evitando que o risco de rompimento se agrave.

• Redução do volume de rejeitos: o impacto da interrupção é a diminuição da quantidade de resíduos armazenados na barragem, o que reduz o risco de falhas.
  
• Gestão de efluentes: a interrupção também contribui para o controle ambiental e a redução de contaminação nas águas ao redor.

2. Manutenção do monitoramento e conservação da estrutura

Outra obrigação essencial do empreendedor é continuar com o monitoramento e a conservação da estrutura da barragem.

Isso significa que, mesmo em uma situação de emergência, o empreendedor deve garantir que os sistemas de monitoramento estejam funcionando de forma eficiente. Isso envolve:

• Inspeções regulares: realizar inspeções contínuas e detalhadas da estrutura da barragem.
  
• Manutenção preventiva: manter a barragem em condições adequadas para evitar agravamentos da situação.
  
• Relatórios de monitoramento: emitir relatórios regulares sobre a integridade da barragem e qualquer falha encontrada.

3. Prevenção de falhas estruturais e operações de emergência

É fundamental que o empreendedor tenha um plano de ação claro para evitar falhas estruturais na barragem. ]Além disso, devem ser tomadas ações de emergência para proteger a área ao redor. Essas ações incluem:

• Evacuação de áreas de risco: identificar áreas de risco e evacuar as pessoas que possam estar em perigo.
  
• Rota de fuga: garantir que as rotas de fuga estejam claramente sinalizadas e disponíveis para evacuação rápida.

4. Embargo da estrutura e paralisação das operações

Se o empreendedor não cumprir essas obrigações, ele pode ser penalizado. De acordo com o artigo 67 da Resolução ANM n° 95/2022, a estrutura da barragem pode ser embargada, o que leva à paralisação das operações mineradoras.

Nesse caso, o empreendimento será forçado a interromper suas atividades até que todas as exigências de segurança sejam cumpridas.

5. Consulta ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração

Para garantir o cumprimento de todas as normas e a segurança da barragem, o empreendedor pode consultar o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração.

Esse sistema possui um banco de dados completo sobre:

• Cadastro Nacional de Barragens de Mineração: informações detalhadas sobre todas as barragens de mineração no Brasil.
  
• Classificação das barragens: a classificação das barragens, que ajuda a entender o nível de risco de cada estrutura.
  
• Localização e status das barragens: acesso a dados atualizados sobre a localização das barragens e seu estado de conservação.

A Resolução ANM n° 95/2022 e seus impactos no setor de mineração

A Resolução ANM n° 95/2022 foi um marco para a indústria de mineração no Brasil.

Ela estabelece critérios claros e objetivos sobre como gerenciar situações de risco em barragens e como garantir a segurança tanto para os trabalhadores quanto para as comunidades próximas.

Novos conceitos e mudanças implementadas

Além de reforçar as obrigações já existentes, a Resolução introduziu novos conceitos e modificou algumas práticas. Ela estabelece:

• Escalonamento de situações excepcionais: define como devem ser tratadas as situações de alerta e emergência.
  
• Critérios objetivos de classificação de risco: atribui uma classificação detalhada das barragens, o que facilita a priorização de ações de segurança.
  
• Ações detalhadas para barragens em risco: a resolução detalha os procedimentos específicos que devem ser seguidos em cada nível de emergência.

Essas mudanças visam não só padronizar as ações de segurança, mas também aumentar a transparência nas operações e garantir que todos os empreendedores sigam os mesmos parâmetros.

Como os empreendedores podem se preparar para emergências?

Para garantir que as barragens estejam preparadas para situações de emergência, o empreendedor deve investir em sistemas de monitoramento eficientes e em uma gestão preventiva das barragens.

A melhor forma de evitar problemas maiores é garantir que a barragem seja constantemente monitorada e que qualquer falha seja rapidamente corrigida.

Estratégias recomendadas para a preparação de barragens

• Instalação de sistemas de monitoramento contínuo: ter sensores e sistemas de monitoramento de última geração para identificar problemas antes que se tornem críticos.
  
• Treinamento da equipe: garantir que todos os funcionários estejam treinados para agir de forma eficiente em situações de emergência.
  
• Auditorias e inspeções regulares: realizar auditorias periódicas para verificar se as barragens estão em conformidade com as normas de segurança.

Exemplos de boas práticas

Empreendedores que adotaram práticas como essas têm conseguido evitar desastres e garantir a segurança de suas barragens, mesmo em situações críticas.

Entre essas boas práticas estão a implementação de tecnologia avançada para detectar falhas e a realização de simulações de emergência, que preparam as equipes para possíveis cenários.

Conclusão

As obrigações do empreendedor quando uma barragem entra em nível de emergência são claras e precisam ser seguidas rigorosamente. A Resolução ANM n° 95/2022 trouxe novas diretrizes que visam aumentar a segurança e a transparência na gestão das barragens de mineração.

Essas ações são fundamentais para evitar tragédias e proteger as pessoas e o meio ambiente.

Empreendedores devem garantir que todas as obrigações sejam cumpridas, desde a interrupção do lançamento de rejeitos até o monitoramento contínuo da estrutura da barragem.

Somente assim será possível minimizar os riscos e garantir que situações de emergência sejam tratadas com a máxima seriedade e eficiência.

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Com tecnologia avançada, o sistema permite a monitoração contínua e a detecção precoce de falhas, assegurando a segurança e a integridade da estrutura.

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